{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":133932,"origem":"stj","sha256_origem":"4cc116e9aacc4ad7f081aaa3946f9951c5475421916e3ad522dd5c3790deeeb2","registro_original":{"id_fonte":"959318","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"1034593","numero_registro":"202503475718","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2026-05-20","data_publicacao":"2026-05-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. ART.\n 121, § 2º, INCISOS I, IV E V, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO\n MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DETERMINAÇÃO DE NOVO\n JULGAMENTO PELO JÚRI. OFENSA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. NÃO\n OCORRÊNCIA.\n 1. Na linha da jurisprudência desta Corte Superior, \"não afronta ao\n princípio da soberania dos veredictos do júri, previsto no artigo\n 5º, inciso XXXVIII, alínea 'c', da Constituição da República, a\n decisão devidamente fundamentada do Tribunal a quo que submete o réu\n a um novo julgamento, sob o argumento de que o Conselho de Sentença\n baseou-se nas manifestações isoladas dos acusados, em clara\n contrariedade ao arcabouço probatório acostado aos autos\" (HC n.\n 364.824/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta\n Turma, DJe de 12/9/2016).\n 2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 14/05/2026 a 20/05/2026, por\n unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Og Fernandes, Sebastião Reis\n Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.\n Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/0fe14ea3-79ac-42f3-b6ff-57873fa31db4/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"9da06630457ce48be13ebaa289dba4757a40c5f9183e601afbfcc6a117c0cf09","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"4cc116e9aacc4ad7f081aaa3946f9951c5475421916e3ad522dd5c3790deeeb2","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}