{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":133933,"origem":"stj","sha256_origem":"f9ae9514bda350d5ca718c56a595baf87c8316ee20e8c9ecaffcc9edd376cf35","registro_original":{"id_fonte":"959496","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2227054","numero_registro":"202302068892","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-05-12","data_publicacao":"2026-05-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO\n DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. CORROBORAÇÃO POR OUTRAS PROVAS.\n LAUDO PERICIAL COM DATA APROXIMADA. OMISSÕES. REJULGAMENTO DOS\n EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\n 1. A jurisprudência d esta Corte reconhece a especial relevância da\n palavra da vítima em crimes contra a dignidade sexual, sobretudo\n quando amparada por outros elementos probatórios, como na espécie\n (precedentes).\n 2. É firme o entendimento de que a ausência de vestígios no laudo\n não afasta, por si só, a materialidade do delito (precedentes). No\n caso, o laudo não nega o fato, apenas sugere data diversa e próxima\n da indicada pela vítima.\n 3. Recurso especial parcialmente provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, dar parcial\n provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sr. Ministro\n Relator.\n Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og\n Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVÂNCIA -\n CORROBORAÇÃO POR OUTRAS PROVAS)\n    STJ - <<AgRg no AREsp 2600581>>-MS,\n          <<AgRg no AREsp 2931473>>-MG\n (CRIMES SEXUAIS - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS DE PRÁTICA\n SEXUAL - ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS)\n    STJ - <<AgRg no AREsp 1162046>>-SP, <<AgRg no HC 797796>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/0fe14ea3-79ac-42f3-b6ff-57873fa31db4/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"75d6f3f45fe84243c2d7ee569d575aecec15b2eabbe719588cbd93d381eefaba","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"f9ae9514bda350d5ca718c56a595baf87c8316ee20e8c9ecaffcc9edd376cf35","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}