# Registro público: TJRS — 01471708920158210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339655/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0469dae0bb98e9688109d50e40263afdc1661e15fc829981c23b3c5156c13cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-04
- **Último ato com data válida:** 2017-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-07T17:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-21T10:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-13T15:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-04T11:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T08:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-11T11:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T11:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-01T15:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-16T12:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-17T07:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-17T14:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T12:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T12:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T15:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-05T15:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-06T09:20:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-22T10:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T10:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-22T08:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-22T16:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T11:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-13T15:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T13:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-17T15:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-07T16:49:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-06-07T16:49:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-07T16:50:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00057859320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684501/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 11ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00057532020118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683976/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 58866024920098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683367/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00056141520098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680548/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 55388954220018130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676505/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 54529852720138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675177/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00002956020088140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661042/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TRT4 — 00008847820105040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA