# Registro público: TJSE — 00003880220048250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6de68fcacc43d84b328b92e9604ab7e24e8a2dbabc3dc1b1d9e653c3f5aa58e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-05
- **Último ato com data válida:** 2016-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-02** —  (TPU )
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-19** —  (TPU )
> **2014-11-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2014-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-18** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2013-01-14** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-02T07:43:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-19T16:13:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-09T17:14:52.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-23T11:04:16.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-01T14:06:57.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-13T09:09:48.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-25T14:29:23.000Z —  (TPU None)
- 2010-02-23T16:24:54.000Z —  (TPU None)
- 2009-04-15T12:48:09.000Z —  (TPU None)
- 2008-11-18T11:00:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T10:48:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-17T09:37:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-17T09:37:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-20T11:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-18T16:49:10.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}}
- 2014-11-18T16:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-18T16:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-18T16:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-18T16:16:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-01-14T10:48:04.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-01-14T10:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-14T10:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-14T10:47:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-01-14T10:35:39.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-01-10T11:18:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-13T11:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-16T10:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-11-14T11:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-11-09T13:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-14T16:42:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-09-13T09:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-12T16:26:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-07-12T08:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-06T10:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-04T11:55:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-20T13:04:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-04-18T08:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-16T13:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-08-23T15:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-05-26T15:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339701.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2008-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2008-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2009-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2009-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2009-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2011-04-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-09-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-18 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Juros» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-10-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- Que questão do assunto «Juros» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-12-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- Que questão do assunto «Juros» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-02-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00020698920138250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343858/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO DA FOLHA
- [TJSE — 00399964920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJSE — 00004858920108250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343274/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO DA FOLHA
- [TJRN — 00116218120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJCE — 30011267520178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160843/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL