# Registro público: TRT3 — 00000279120125030021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339799/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339799.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8841e7cdb9b3a58493b017242a62d526dcb37c26b673304c3f06dedb9a0f5230 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11 - **Último ato com data válida:** 2016-07-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-18** — Recebimento (TPU 977) > **2016-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-19** — Recebimento (TPU 977) > **2016-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-05** — Recebimento (TPU 977) > **2015-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depoimento | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Cesta Básica | Citação | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339799.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-07-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2015-01-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2015-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2015-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2016-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2016-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2016-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2016-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2016-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2016-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/92` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:52\.030000091Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8841e7cdb9b3a58493b017242a62d526dcb37c26b673304c3f06dedb9a0f5230 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000080320165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688553/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 10684, 13838 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00001053420135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940, 13838 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00001085720115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10938, 10940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT3 — 00001423520145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10938, 10940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000573120135030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10938, 10940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00001068720115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1327159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10938, 10940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT4 — 00001898320125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1322470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10938, 10940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT12 — 00017362120235120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES