# Registro público: TRE-RS — 00000231420176210112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1da71ceffa2ddda32719f15aaeccfdb93b3f8c23a30d82434e4617cdeb799c31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-13
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-13T11:14:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T16:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-21T13:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-21T13:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T16:11:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-21T13:12:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-20T14:55:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-20T14:58:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T14:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27235", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)
- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:10:44\.662000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170313111409
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1da71ceffa2ddda32719f15aaeccfdb93b3f8c23a30d82434e4617cdeb799c31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000079420166210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166474/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000461720186120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1281171/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11579, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-PA — 00000318720176140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625792/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000844920176210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104490/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000484620176210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362328/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001339420186140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625145/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000138020196140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622985/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000509620176160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1381885/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 124 ª zona eleitoral-Palotina