# Registro público: TJPE — 00000074320238172780

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4643cdfb32a9542b823ab1eeea46b9d63ebed3acc2c6d9f286be48995eafe8a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-06** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2023-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Simples | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T09:58:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-17T12:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-01T09:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-12T21:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-01T16:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-06T15:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-17T11:51:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-05-06T06:18:40.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2023-05-06T06:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-06T15:22:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-17 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-06 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:07:45\.137428098Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4643cdfb32a9542b823ab1eeea46b9d63ebed3acc2c6d9f286be48995eafe8a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00210125920198090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383322/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)
- [TJGO — 00207748720208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376100/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMA — 00002308820198100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373407/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544, 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
- [TJPE — 00000126420258172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327910/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJMA — 00002314620188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392194/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TRE-AL — 06000461020206020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656326/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-RR — 06001562220226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555799/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / GABINETE DO JURISTA 1
- [TJMA — 00000409120208100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1303900/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Representação criminal: a manifestação que a vítima faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/representacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** criminal, representacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
- **SHA-256 do registro documental:** 4643cdfb32a9542b823ab1eeea46b9d63ebed3acc2c6d9f286be48995eafe8a5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepresentacao-criminal%2F)