# Registro público: TJAC — 07073212420128010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Execução Fiscal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340322/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340322.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 67d09701aea1ebaf538f63f6f396c7d11a9d4c0f0532500be1f896cfd821f785 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-04 - **Último ato com data válida:** 2015-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-15** — Publicação (TPU 92) > **2015-04-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-03-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-27** — Documento (TPU 581) > **2015-02-25** — Publicação (TPU 92) > **2015-02-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-12-12** — Publicação (TPU 92) > **2014-12-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-12-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-12-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-12-10T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2012-12-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-01-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-01-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-01-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-02-25T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2013-02-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-05-24T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2013-10-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-10-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-10-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-10-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-09T12:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2013-10-21T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-10-18T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2013-10-21T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2013-10-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-09T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2013-10-10T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-11-06T10:04:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-06T10:03:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2014-11-27T17:08:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-11-14T09:04:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-11-13T15:46:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-12-10T12:31:37.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2014-12-11T15:50:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-12-09T10:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-12-12T09:22:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-02-20T10:13:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-27T17:51:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-02-24T15:09:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-02-25T09:22:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-20T14:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-04-14T15:09:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-03-31T15:46:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2015-04-15T09:17:46.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340322.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-02-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-04-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-31 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T04:43:42\.027000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121204162302 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 67d09701aea1ebaf538f63f6f396c7d11a9d4c0f0532500be1f896cfd821f785 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07104229820148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJRS — 02727313620098210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339990/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00144464719988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJAC — 07103825320138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJAC — 07105704620138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJAL — 08057484820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08048901720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00327970720168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 67d09701aea1ebaf538f63f6f396c7d11a9d4c0f0532500be1f896cfd821f785 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)