# Registro público: TRT13 — 00000616120245130023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 739ef6ba39181ff967d50d725b6de5229a50886cd0be5246eb4631be2d54f5a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-07** — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
> **2024-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-23** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Vale Transporte | FGTS | Gestante/Adotante | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Férias | Décimo Terceiro Salário | Quebra de Caixa | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Gestante | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-24T22:01:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2024-01-25T12:25:54.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-01-25T12:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-25T12:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-20T16:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-21T10:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-21T11:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-22T07:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-22T09:50:59.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-02-23T18:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-26T14:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-26T14:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-27T08:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-20T08:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-20T08:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-20T08:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-20T08:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-20T08:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-20T08:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-02T17:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2024-04-02T17:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-03T08:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-03T08:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-08T15:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2024-04-15T09:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2024-04-15T12:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2024-04-15T12:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13758)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13792)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-02 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-02 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-04-08 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-04-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-04-26 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-05-13 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-05-13 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-06-06 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-06-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-06-07 — Depósito de Bens/Dinheiro — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-04-15 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T20:31:04\.141000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240124220149
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 739ef6ba39181ff967d50d725b6de5229a50886cd0be5246eb4631be2d54f5a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001770920255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13559, 13792
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00001965520235130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848, 13559, 13855
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT23 — 00000180620245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1275266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13758, 13792
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT13 — 00000568420245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1277488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13559, 13855
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00001245720135020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13758, 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001260620145020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13758, 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000063220205090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13792
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT13 — 00001546020205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13559
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande