# Registro público: TJMT — 00000654520188110078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9447ae49b6a6b154c3ce209cc1ed3a077b7566bfb8711784bcf7e2821bc639d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-16** — Arquivamento (TPU 228)
> **2020-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de documento particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-11T13:31:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2018-01-11T18:03:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2018-01-15T15:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2019-08-19T17:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-07-16T16:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-07-20T08:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2018-01-15T12:27:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2018-01-15T15:58:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2019-08-19T17:04:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2019-10-02T13:40:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-06-29T18:54:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-07-16T15:58:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-07-16T16:11:04.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-07-16T17:29:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-07-16T17:37:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-07-16T17:37:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-07-16T17:37:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-07-20T08:50:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}
- 2020-07-20T08:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3532)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-07-16 trata do assunto oficial «Falsificação de documento particular»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-16 trata do assunto oficial «Falsificação de documento particular»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003262120188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987187/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá
- [TJMT — 00003368220088110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJMS — 00002196920178120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017933/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / 2ª Vara
- [TJMT — 00002246620028110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721622/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TRE-PR — 06000386320236160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013164/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TJMS — 00002195820148120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011031/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / 2ª Vara Criminal
- [TJPB — 00005565820188150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533199/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJGO — 00172099620168090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489286/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3532
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 9447ae49b6a6b154c3ce209cc1ed3a077b7566bfb8711784bcf7e2821bc639d9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)