# Registro público: TJSP — 00213232220048260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f4d06a3e99c751c6ed161547851b37da4d230930a9b10c452cee2b455ae6b04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-04-29
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-12-29** — Remessa (TPU 123)
> **2010-12-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-12-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2010-11-10** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T20:24:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-18T16:34:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T06:55:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2004-04-29T16:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-10-17T18:49:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-10-17T18:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-10-17T18:53:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-11-29T17:15:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2005-12-01T18:48:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-04-25T18:30:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2006-06-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-06-29T18:07:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2006-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-08-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-10-17 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-11-29 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-12-01 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2006-04-25 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2006-04-25 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2006-06-29 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2006-06-29 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2006-08-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2006-08-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-11-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-12-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-08-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:40:30\.151916869Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040427000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f4d06a3e99c751c6ed161547851b37da4d230930a9b10c452cee2b455ae6b04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00168842120118260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00508222020118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJES — 00001634820168080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJSP — 00081507820188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJES — 00001056820218080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJPI — 00001258920198180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPB — 00002559820208150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Única de Conceição
- [TJDFT — 00039421420188070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA