# Registro público: TJPR — 00981367920218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 719b770e10a4155e10d394ab0aab81de659f84b7e3bafc2ea0d1b5f6e07a5f09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-11
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-08-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-08-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-13** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2021-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-12** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Subsídios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-11T09:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-08-12T13:15:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-08-12T13:15:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-12T13:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-13T14:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-13T14:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-04T13:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-12T13:15:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-08-12T13:15:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-13T10:19:28.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2021-08-16T10:08:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-16T10:08:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-08-24T00:29:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-01T10:20:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-05-03T15:22:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-03T15:22:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10497)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/719b770e10a4155e10d394ab0aab81de659f84b7e3bafc2ea0d1b5f6e07a5f09.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Subsídios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-11 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-08-13 trata do assunto oficial «Subsídios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-03 trata do assunto oficial «Subsídios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:09\.673130513Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210812131512
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 719b770e10a4155e10d394ab0aab81de659f84b7e3bafc2ea0d1b5f6e07a5f09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00988954320218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340145/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10497
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO
- [TJPR — 00000261420138160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945744/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10497
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00000230620208043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954618/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJPR — 00113369420188160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454004/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10497
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA
- [TJAM — 00000222120208043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930984/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJAM — 00000245920188043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922606/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJES — 00001863820188080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913739/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
- [STJ — 00005149620188270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911998/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
- **SHA-256 do registro documental:** 719b770e10a4155e10d394ab0aab81de659f84b7e3bafc2ea0d1b5f6e07a5f09
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00981367920218160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Subsídios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 719b770e10a4155e10d394ab0aab81de659f84b7e3bafc2ea0d1b5f6e07a5f09
- **SHA-256 do comentário:** d2a51fff0e7221f2c005f80a23b866511335988dc573ccefd96bfa21b1a44fda