# Registro público: TRT1 — 00004496120105010225

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340887/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cf06b4f95a551f1418f174a72185256acb8396d176d98184c0e4d9e1c9c214c

## Assuntos

Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 467 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2023-05-30T18:37:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-08-29T12:59:12.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.