# Registro público: TRT19 — 00000467020255190062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97eef843a7c28e0a2bb02d07d5e8bf56f362b8105a407c972fced5a01ac0f2e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-11T18:38:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-11T18:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-15T10:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-16T08:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-16T08:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-17T01:46:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-17T01:46:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-17T01:46:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-17T01:46:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-29T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-03T16:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-03T19:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-08T15:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-08T15:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-09T01:57:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-09T01:57:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2025-05-09T01:57:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-09T01:57:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-15T11:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-15T12:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-16T02:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-16T02:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-18T20:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-19T08:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-19T08:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-20T10:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2025-05-20T10:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2025-05-21T02:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-21T02:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2025-05-21T02:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2025-05-21T02:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2025-05-26T09:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-28T20:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2025-05-30T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-16T13:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-25T15:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2025-06-25T15:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-26T01:55:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2025-06-26T01:55:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2025-06-26T01:55:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47220", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-02-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Competência da Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-01-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- Que questão do assunto «Competência da Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-02-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-07-29 para o assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00000519220255190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476034/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT19 — 00002041420145190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00002351920245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT19 — 00002035520255190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160432/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT20 — 00004235820255200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TST — 00015090220155190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157166/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT22 — 00003902920255220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT20 — 00003621120265200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** competencia, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** eaf1541690edeacd4dd422b4a75454dc4d047327429fe2e2a66576978b3d86f0
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- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
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