# Registro público: TJSE — 00021672620118250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf25e38091835193af7e79322484120e698e3c8963fdc7f30c7f443f0d08750f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 193
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-19
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-17** —  (TPU )
> **2018-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-05** —  (TPU )
> **2018-11-04** —  (TPU )
> **2018-11-04** —  (TPU )
> **2018-11-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-07T08:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-29T22:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-17T12:25:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-10-16T21:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-11T07:52:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-08-27T12:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-21T16:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-23T09:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-22T16:17:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-30T09:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-26T11:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-11T12:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-17T01:10:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-05T07:57:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-04T14:51:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-04T14:50:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T14:07:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T11:58:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-26T07:04:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-24T13:05:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-24T10:43:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-24T11:35:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-29T09:04:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-29T09:01:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-29T09:00:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-01T10:22:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-28T12:20:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-16T10:53:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-09T09:48:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-09T09:48:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-30T12:33:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-02T09:22:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T08:41:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-14T12:52:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-08T14:22:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-24T11:19:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-25T10:47:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T11:47:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-19T09:34:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-07T13:31:16.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 193 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2012-02-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2012-07-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2013-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2013-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2014-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2014-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2014-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2014-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2015-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2015-07-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2015-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2016-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2016-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2018-11-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-02-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/190`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-07-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-02-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015209420128250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344505/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJES — 00000572320228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213697/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJSE — 00009403520108250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344374/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJSE — 00013557620148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344073/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)