# Registro público: TJPE — 00000073720238173170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9eccb4e6680ce330585f19cccf7eb0b0b9ef3bbcddf6872429b34fac35d064e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-05
- **Último ato com data válida:** 2024-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-05T20:01:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-23T10:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-07T21:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-14T00:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-13T20:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-08T14:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-08T14:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-01-15T12:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-30T16:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-09T14:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-12T11:43:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-26T09:36:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-26T09:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-09T14:14:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-09T14:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-12T11:43:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:07:45\.094508307Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9eccb4e6680ce330585f19cccf7eb0b0b9ef3bbcddf6872429b34fac35d064e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000997320188180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193269/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJPE — 00000336020258175370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRR — 08021646820258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583614/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPE — 00000072820208170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342059/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPI — 00002201520198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJGO — 00221102920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582019/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMS — 00002519120228120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579619/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ / 2ª Vara
- [TJSP — 15034665820198260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ / 03 CRIMINAL DE FRANCA