# Registro público: TRE-PA — 00000440720136140053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06d9685d98c16127790afa7181491b49a6cede94e8a590a052ed48f34b2dee2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25
- **Último ato com data válida:** 2017-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-04** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2017-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-01-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Contas | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-25T10:15:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-02T09:49:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T10:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-09T13:43:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-01T10:16:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-01T09:55:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-01T10:10:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-01T10:22:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-04 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000891120136140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341720/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000340220176180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166263/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI
- [TRE-AM — 00000233620196040041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671333/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ
- [TRE-PA — 00004457520166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212805/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001999620166140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341439/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06002861520206270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- [TRE-PI — 06000833820216180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968923/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO