{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13416,"origem":"stj","sha256_origem":"5b5439806ef718a99c01590a80e6bae73725535e582f0575912c1bfd9d8a913a","registro_original":{"id_fonte":"000825007","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg na PET no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"751082","numero_registro":"202201909860","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-09-13","data_publicacao":"2022-09-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.\nFUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. NÃO REPRESENTA ÓBICE.\nAGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. São idôneas as razões apontadas pelo Juízo singular para decretar\na prisão cautelar do paciente, diante do modus operandi que revelou\na gravidade em concreto da conduta, da quantidade total de droga\napreendida com todos os acusados, além dos indícios de se tratar de\norganização criminosa voltada ao tráfico de drogas.\n2. Este Superior Tribunal afirma que ?a presença de condições\npessoais favoráveis ao agente, como primariedade, domicílio certo e\nemprego lícito, não representa óbice, por si só, à decretação da\nprisão preventiva quando identificados os requisitos legais da\ncautela? (HC n. 498.771/SP, Relator Ministro Joel Ilan Paciornik, 5ª\nT., DJe 12/11/2019)\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1341c9d0-a9cf-426c-84a8-5b01040d499c/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"27e381706e0fc1db8109fe240bbed93b8ec24bc89936a92facbfec07df4d859f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}