# Registro público: STJ — 751082

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-09-13
- **Publicação:** 2022-09-19
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/13416/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/13416.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b5439806ef718a99c01590a80e6bae73725535e582f0575912c1bfd9d8a913a

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. NÃO REPRESENTA ÓBICE.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** São idôneas as razões apontadas pelo Juízo singular para decretar
a prisão cautelar do paciente, diante do modus operandi que revelou
a gravidade em concreto da conduta, da quantidade total de droga
apreendida com todos os acusados, além dos indícios de se tratar de
organização criminosa voltada ao tráfico de drogas.
- **Item 2 (texto oficial):** Este Superior Tribunal afirma que ?a presença de condições
pessoais favoráveis ao agente, como primariedade, domicílio certo e
emprego lícito, não representa óbice, por si só, à decretação da
prisão preventiva quando identificados os requisitos legais da
cautela? (HC n. 498.771/SP, Relator Ministro Joel Ilan Paciornik, 5ª
T., DJe 12/11/2019)
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental não provido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. NÃO REPRESENTA ÓBICE.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. São idôneas as razões apontadas pelo Juízo singular para decretar
a prisão cautelar do paciente, diante do modus operandi que revelou
a gravidade em concreto da conduta, da quantidade total de droga
apreendida com todos os acusados, além dos indícios de se tratar de
organização criminosa voltada ao tráfico de drogas.
2. Este Superior Tribunal afirma que ?a presença de condições
pessoais favoráveis ao agente, como primariedade, domicílio certo e
emprego lícito, não representa óbice, por si só, à decretação da
prisão preventiva quando identificados os requisitos legais da
cautela? (HC n. 498.771/SP, Relator Ministro Joel Ilan Paciornik, 5ª
T., DJe 12/11/2019)
3. Agravo regimental não provido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes
(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião
Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** 5b5439806ef718a99c01590a80e6bae73725535e582f0575912c1bfd9d8a913a
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)