# Registro público: TJSE — 00009356120128250062 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PORTO DA FOLHA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342020/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342020.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9cfdf3606697db64217b510fe870e0818a63729fd48cf1d3d0b71bfd64e86f4c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-23 - **Último ato com data válida:** 2016-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-02-01** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-24** — Documento (TPU 581) > **2015-11-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-29** — Documento (TPU 581) > **2015-10-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-25T09:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-23T15:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T21:54:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-20T11:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-11T09:10:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-22T15:05:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-26T14:40:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-08T12:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-27T10:02:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-16T16:34:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T11:11:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-29T13:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-16T14:28:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-13T10:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-12T08:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-21T09:57:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-17T19:52:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-04T12:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-15T13:21:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-11T13:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-16T11:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-13T10:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-10T15:55:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-01T12:24:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-01T12:23:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-24T09:14:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-29T09:02:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-20T12:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-20T12:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-09T08:41:45.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}} - 2015-07-27T09:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-08T14:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-08T12:15:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-08T12:10:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-17T08:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-11T13:42:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-01T09:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-22T10:44:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-13T15:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-03T15:07:50.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342020.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2012-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-09-09 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-05 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-18 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:29:49\.873000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121123120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9cfdf3606697db64217b510fe870e0818a63729fd48cf1d3d0b71bfd64e86f4c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007632720098250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349792/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO DA FOLHA - [TJSE — 00022854820158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415233/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJBA — 80006383520178050211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609885/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA CÍVEL - [TJSE — 00007514220118250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335872/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO DA FOLHA - [TJRR — 08021094420198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623025/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJDFT — 00333063420138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622708/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRR — 08022012220198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622505/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJDFT — 00331542720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 9cfdf3606697db64217b510fe870e0818a63729fd48cf1d3d0b71bfd64e86f4c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 9cfdf3606697db64217b510fe870e0818a63729fd48cf1d3d0b71bfd64e86f4c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)