# Registro público: TRT3 — 00000283520115030143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3b7e3500d985d7d3c92632c226a9e22cddb9b120003adadfb4e3a05ff3827f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2019-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Plano de Saúde | Reflexos | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342833.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2013-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-07-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-05 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000029820155030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192360/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10291, 13796, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT3 — 00000279420165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373299/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10291, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00015103420125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001669420145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT24 — 00000019620135240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT24 — 00012782220125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13853, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002038020155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13853, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)