# Registro público: TJRS — 04134286820138210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342841/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342841.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b40fb9a3a0adfdc163e86656493abcb5a9ebf41a1320c22933468ea4ee2e5a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-29 - **Último ato com data válida:** 2017-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-01-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-12-01** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-28** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-18** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-22** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-13** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-12** — Documento (TPU 581) > **2016-07-15** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-15** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-29T12:44:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-01T12:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-29T09:51:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-30T08:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-08T09:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-27T11:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-27T11:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-27T14:57:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-27T14:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-04T14:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-04T14:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-04T14:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-04T14:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-04T14:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-05T11:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-15T10:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-15T11:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-12T14:05:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-13T08:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-13T17:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-22T10:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-18T16:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-28T11:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-01T11:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-31T13:13:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-01-31T13:13:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-31T13:14:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-31 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-31 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 28251613420108210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344479/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 00666207820138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475507/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJRS — 05627714620108210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344356/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)