# Registro público: TRE-MT — 06000224120226110028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46d1bfdf2648fbf39bf880e76edda497c7313682f13c175a71aeb5729bc6430c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-28
- **Último ato com data válida:** 2023-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-28T16:38:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-06-28T16:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-28T16:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-28T16:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-28T16:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-28T16:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-12T11:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-25T13:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-29T11:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-29T11:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-29T11:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-08T10:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-08T14:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-08T14:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-10T10:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-10T10:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-10T10:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-16T17:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-07T08:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-08T08:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-08T08:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-08T08:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-10T10:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-27T13:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-27T13:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-02T17:40:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-02T17:40:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-09T04:53:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-09T02:35:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-09T02:35:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-15T03:17:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-15T03:17:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-15T03:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-27T13:15:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-11T11:14:00.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-07-27T11:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-08T07:41:42.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2023-03-08T07:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-27T13:24:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-27T13:24:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MT — 06000255820206110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474862/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 58 ª ZONA ELEITORAL