# Registro público: TJPR — 00030846720218160158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342888/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342888.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a002e5133a35529e133400ac64865c425d13a3be69ec2a02fdf26b1d7511361

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-06
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-07-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-06T13:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-04-06T15:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-14T10:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-23T14:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-04-23T15:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-23T15:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-27T14:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T14:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T14:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-05T18:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-07-06T17:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-06T17:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-06T17:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-06T08:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-04-06T15:48:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-04-13T18:57:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-23T14:43:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-21T17:15:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-21T17:15:10.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-05-27T14:53:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-06-04T18:08:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-07T00:31:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-07T00:31:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-05T12:23:35.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-07-16T08:15:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-17T01:00:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-17T01:01:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-07T01:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-25T14:35:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-25T14:35:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a002e5133a35529e133400ac64865c425d13a3be69ec2a02fdf26b1d7511361.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-06 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-05 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-06 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-07-05 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-25 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:35\.021953768Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210406154839
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a002e5133a35529e133400ac64865c425d13a3be69ec2a02fdf26b1d7511361

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00103474020218160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342878/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi
- [TJPR — 00000276720118160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039600/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 04896981820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042146/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00849049720218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1331487/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi
- [TJSE — 00110404520198250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042032/) — classe: Suspensão de Liminar e de Sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Suspensão de Liminar e de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi / GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- [TJRO — 00024567720138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041619/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi / 7ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70180235320188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041151/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJGO — 00241979620148090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040551/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2f26fc41f786db855aec2f5d07d0db6d6869dcd9edef584d72b52abdd3a401e4
- **SHA-256 do registro documental:** 3a002e5133a35529e133400ac64865c425d13a3be69ec2a02fdf26b1d7511361
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0b95dc526a0dee6704c5888e06045e3f81c9550eb04576987052c8b1e692ab1c
- **SHA-256 do registro documental:** 3a002e5133a35529e133400ac64865c425d13a3be69ec2a02fdf26b1d7511361
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030846720218160158 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a002e5133a35529e133400ac64865c425d13a3be69ec2a02fdf26b1d7511361.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3a002e5133a35529e133400ac64865c425d13a3be69ec2a02fdf26b1d7511361
- **SHA-256 do comentário:** 771ae8ee01edc8d22b772d7568083a6be6eba4b25538561fd7ca2a42cda63ab7