# Registro público: STJ — 2975880

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA TURMA
- **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-06-01
- **Publicação:** 2026-06-09
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/134305/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/134305.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 393cf26c4d08f9213ac8bf6fef18b20cadb65724f67c97e95f8d7bcdf4a14388

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL CIVIL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 1.022 E 489, § 1º, DO CPC.
 INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.
 APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ MANTIDA. MARCAS EVOCATIVAS. RISCO DE
 CONFUSÃO NO SEGMENTO DE RADIODIFUSÃO. PRETENSÃO DE REVALORAÇÃO
 JURÍDICA DE FATOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Embargos de declaração opostos contra acórdão que aplicou a
 Súmula 7/STJ para manter conclusão das instâncias de origem acerca
 de potencial confusão entre marcas atuantes no mesmo segmento de
 radiodifusão.
- **Item 2 (texto oficial):** O objetivo recursal é decidir se (i) houve erro de premissa
 fática na incidência da Súmula 7/STJ; (ii) ocorreu omissão por não
 reconhecer a natureza eminentemente jurídica da controvérsia sobre
 marcas evocativas; (iii) é possível, por embargos, revalorar
 juridicamente fatos incontroversos para afastar o óbice sumular.
- **Item 3 (texto oficial):** Não se verifica contradição, obscuridade, omissão ou erro
 material nos termos do art. 1.022 do CPC. O acórdão enfrenta a tese
 jurídica sobre as marcas fracas e explica que, no caso, a
 constatação de identidade fonética e ideológica em serviços
 idênticos, com risco de confusão ao consumidor, impede a convivência
 por mitigação da distintividade, mantendo-se a moldura fática
 estabelecida.
- **Item 4 (texto oficial):** A incidência da Súmula 7/STJ permanece, pois a revisão do juízo
 de potencial confusão exige revolvimento do conjunto
 fático-probatório. Revaloração jurídica não autoriza substituição da
 premissa fática fixada pelo órgão julgador de origem.
- **Item 5 (texto oficial):** Embargos de declaração rejeitados.

## Ementa

PROCESSUAL CIVIL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 1.022 E 489, § 1º, DO CPC.
 INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.
 APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ MANTIDA. MARCAS EVOCATIVAS. RISCO DE
 CONFUSÃO NO SEGMENTO DE RADIODIFUSÃO. PRETENSÃO DE REVALORAÇÃO
 JURÍDICA DE FATOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS.
 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que aplicou a
 Súmula 7/STJ para manter conclusão das instâncias de origem acerca
 de potencial confusão entre marcas atuantes no mesmo segmento de
 radiodifusão.
 2. O objetivo recursal é decidir se (i) houve erro de premissa
 fática na incidência da Súmula 7/STJ; (ii) ocorreu omissão por não
 reconhecer a natureza eminentemente jurídica da controvérsia sobre
 marcas evocativas; (iii) é possível, por embargos, revalorar
 juridicamente fatos incontroversos para afastar o óbice sumular.
 3. Não se verifica contradição, obscuridade, omissão ou erro
 material nos termos do art. 1.022 do CPC. O acórdão enfrenta a tese
 jurídica sobre as marcas fracas e explica que, no caso, a
 constatação de identidade fonética e ideológica em serviços
 idênticos, com risco de confusão ao consumidor, impede a convivência
 por mitigação da distintividade, mantendo-se a moldura fática
 estabelecida.
 4. A incidência da Súmula 7/STJ permanece, pois a revisão do juízo
 de potencial confusão exige revolvimento do conjunto
 fático-probatório. Revaloração jurídica não autoriza substituição da
 premissa fática fixada pelo órgão julgador de origem.
 5. Embargos de declaração rejeitados.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
 acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de
 Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por
 unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto
 do Sr. Ministro Relator.
 Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins
 e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.
 Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.