{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":134348,"origem":"stj","sha256_origem":"d707e1695783f24dccf8a456f6cce8259493f57ac9d66ca4fdb883dc1f07a62e","registro_original":{"id_fonte":"1423614","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3078316","numero_registro":"202503924019","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2026-06-01","data_publicacao":"2026-06-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO NA\n ENTREGA DA OBRA. PERÍODO SUPERIOR A 17 MESES. REVISÃO. SÚMULA N. 7\n DO STJ. DANOS MORAIS. VALOR PROPORCIONAL. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO\n ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\n 1. O reconhecimento de danos morais pelo Tribunal estadual, em\n decorrência de atraso excessivo na entrega de imóvel (superior a 17\n meses, além da tolerância), encontra-se fundado nas circunstâncias\n fáticas do caso concreto, o que impede a reavaliação da moldura\n fática em sede de recurso especial, nos termos da Súmula n. 7 do\n STJ.\n 2. O Superior Tribunal de Justiça somente admite a revisão do\n quantum indenizatório quando este se mostra flagrantemente\n desproporcional, seja por exagero manifesto, seja por evidente\n insuficiência em relação ao dano comprovado, o que não se verifica\n na hipótese, em que o montante foi fixado em R$ 10.000,00 [dez mil\n reais].\n 3. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins\n e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"47b28db422a4bf4c6a3ed28fe40f750bb8c65ee7ba9d7510343887864c01ed84","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}