# Registro público: TJGO — 00043408020158090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95c5b4a03eb8f53b04de75562ce03f5c792d62dbf22510b1b79fa2781aab7ed3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-16** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-05-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-16** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2016-08-25T09:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2016-08-25T09:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2016-08-30T10:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2016-09-01T13:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2016-10-04T13:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2016-10-04T13:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2016-10-19T12:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2016-10-19T17:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2016-11-01T12:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2016-11-01T12:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2016-12-09T17:41:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2016-12-09T17:47:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2016-12-09T17:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2016-12-09T17:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2017-01-29T12:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2017-01-30T16:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2017-02-06T13:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2017-02-06T13:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2017-02-06T16:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2017-02-18T13:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2017-02-20T16:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2017-04-24T12:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2017-04-24T12:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2017-09-26T15:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2017-09-26T15:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2017-09-29T11:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2017-10-08T12:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2017-10-26T13:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2017-10-27T17:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2018-01-29T10:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2018-04-18T17:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2018-04-20T10:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2018-04-20T10:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2018-08-08T20:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2018-08-09T14:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2018-10-15T10:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2018-10-16T14:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2019-05-14T17:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}
- 2019-05-15T10:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52653", "nome": "3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95c5b4a03eb8f53b04de75562ce03f5c792d62dbf22510b1b79fa2781aab7ed3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:01\.991000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 95c5b4a03eb8f53b04de75562ce03f5c792d62dbf22510b1b79fa2781aab7ed3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00041508320168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1315010/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJAP — 00066140620138030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312721/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAM — 00000381020228047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311515/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
- [TJGO — 00041828820168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1305486/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJGO — 00062020819808090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806373/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. / Vara Judicial
- [TJPI — 00002662920148180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305820/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPE — 00000383720238173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305104/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPE — 00000383720218173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305102/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00043408020158090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95c5b4a03eb8f53b04de75562ce03f5c792d62dbf22510b1b79fa2781aab7ed3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 95c5b4a03eb8f53b04de75562ce03f5c792d62dbf22510b1b79fa2781aab7ed3
- **SHA-256 do comentário:** 9ee4e58de3f51621877a251f2860d0bffb7d2f6d7340af3defa4e2bdbfb7dc64