# Registro público: TJMS — 00000497820238120049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03c2d2d8fd7e13f30475b6f7cbfd70a463d1d2d72b362d59a6cdb0a2185877b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-09** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Motim

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T14:52:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-16T15:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-16T17:05:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-16T18:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-16T18:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-02-02T04:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-02-02T18:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-02-06T18:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-09T11:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-04-11T14:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-04-11T14:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-04-19T18:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-16T18:14:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-04-11T14:17:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-09T11:07:52.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-09T11:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-09T11:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-04-19T18:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-22T18:39:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11289](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11289)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Motim — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-09 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000531820238120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453996/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11289
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJES — 00001292920218080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390820/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11289
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [STM — 70009708220237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506888/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11289
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
- [TJMS — 00000523320238120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1390658/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11289
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00000514820238120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343871/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11289
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [STM — 70009128420207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491047/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11289
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
- [STM — 70009699720237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486139/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11289
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
- [TJMSP — 08000391820219260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1426408/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11289
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Enio Luiz Rossetto