# Registro público: TJPR — 00066279420178160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f62dd352bc7088e4b37af96f64eb5f63bebacf4e4fb5b0eb859ef5bf5eb0b54d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-25
- **Último ato com data válida:** 2025-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-02-27** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2017-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidores Ativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-06T17:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-26T12:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-14T14:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-07T13:30:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-07-07T13:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-28T15:44:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-28T15:44:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2017-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50436882520184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686450/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003855120128150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685093/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50073202920194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676054/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 01389559020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650964/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 50843323620198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629407/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00000525120124013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568489/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPR — 00000108420138160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552534/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6049
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 27786188620118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143699/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO / Primeira Vice-Presidência