# Registro público: TJSP — 00204995320108260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79cbcc42219b0e167c6a84adc85771e841ca824f4239d1e49ef2327a8ad77a5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-30
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-16** — Remessa (TPU 123)
> **2014-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-30** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2010-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343563.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2012-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2012-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2012-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2012-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2012-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2012-12-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2013-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2013-06-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2013-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2013-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2014-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2014-07-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2015-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2017-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2017-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/143`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00110073420178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00058649820168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00063060420088260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA