# Registro público: TJSE — 00206021720158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f0848e127304699a11b7744f69200e7f66555cec17871411e86257b14c768fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-20
- **Último ato com data válida:** 2016-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-27** —  (TPU )
> **2016-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-19T13:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-12-19T11:17:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-09T05:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-07-03T22:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-07-03T22:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-06-02T10:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-06-02T10:34:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-06-02T10:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-07T10:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-01-11T11:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-04T05:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-08-20T07:53:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-08-27T09:01:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-07T10:15:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-02T11:53:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T08:03:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-19T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-05T11:29:12.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8344", "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública"}}
- 2016-08-05T10:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-05T10:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-22T13:55:51.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
- 2016-02-26T12:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-09T08:12:54.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
- 2015-11-02T18:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-20T08:25:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-20T07:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000165120208173510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJSE — 00080866220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186969/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF1 — 00000584720154013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362355/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 01ª - Marabá
- [TJSE — 00013189620158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186293/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / BOQUIM
- [TJSE — 00097381720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360591/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656
- [TJPE — 00000073520218172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345137/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TRF5 — 00001583420234059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1312038/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Presidente da TRU
- [TRF5 — 00001982020224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736395/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Relatoria da Turma Recursal