# Registro público: TRT4 — 00001951320135040383

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8a0b50af38b30d0a4e3a5ec8c8e7d4438ca33786feb2fda4adff5ffab54e456

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-22
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Turno Ininterrupto de Revezamento | Honorários na Justiça do Trabalho | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Depósito/Diferenças | Duração do Trabalho | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Horas Extras | Reflexos | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Custas / Emolumentos | Juros de Mora | Vigia e Vigilantes | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-22T10:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-12T14:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-26T12:17:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-05-31T12:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-31T15:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-01T01:29:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-01T01:29:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-09T00:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-09T11:02:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-06-10T13:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-13T13:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2022-08-19T14:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-20T13:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2019-10-03T07:57:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2022-05-31T15:06:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00000986920145200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1325212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13764, 13776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TST — 00001766620125030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1332589/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13767, 13776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00005163520125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00005014520145040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13764, 13767
- [TRT4 — 00000492720135040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13764, 13767
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00005012820135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13767
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00001102120155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1354626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT3 — 00000011520175030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180839/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13767, 13776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba