# Registro público: TJMS — 00000514820238120049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01a1a04ec21a2ec18e094f303ce7bff905a78203dd4d91f08d9acfa7b9228fb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-08** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2023-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Motim

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T15:08:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-16T15:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-16T17:05:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-16T18:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-16T18:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-02-02T04:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-02-02T18:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-02-06T18:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-08T10:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-04-11T14:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-04-11T14:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-04-19T18:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-16T18:13:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-04-11T14:16:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-08T10:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-08T10:50:47.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-08T10:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-04-19T18:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-22T18:39:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11289](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11289)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01a1a04ec21a2ec18e094f303ce7bff905a78203dd4d91f08d9acfa7b9228fb7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Motim — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-08 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-15T17:41:35\.068000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230116150832
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01a1a04ec21a2ec18e094f303ce7bff905a78203dd4d91f08d9acfa7b9228fb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000531820238120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453996/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11289
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJES — 00001292920218080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390820/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11289
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [STM — 70009708220237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506888/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11289
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
- [TJMS — 00000523320238120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1390658/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11289
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00000497820238120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343534/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11289
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [STM — 70009128420207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491047/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11289
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
- [STM — 70009699720237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486139/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11289
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
- [TJMSP — 08000391820219260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1426408/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11289
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Enio Luiz Rossetto

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000514820238120049 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Motim”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01a1a04ec21a2ec18e094f303ce7bff905a78203dd4d91f08d9acfa7b9228fb7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 01a1a04ec21a2ec18e094f303ce7bff905a78203dd4d91f08d9acfa7b9228fb7
- **SHA-256 do comentário:** f32723229f3b81759062c655c6adbaf0763e7c280c2251de3d4218c6878e3d47