# Registro público: TJSE — 00016687120138250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343979/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343979.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f47842ba79fcf1e2c7d62d9aeb008f6e0c9c37225cfedc296f001348ff1425cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-10 - **Último ato com data válida:** 2017-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-16** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-13** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-03-10** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-23T09:35:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2014-11-04T14:51:51.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2014-10-03T14:29:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2014-08-06T08:47:06.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2017-02-15T09:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-18T12:00:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-16T12:12:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-16T12:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T12:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-05T16:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-25T14:27:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-12T13:01:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T12:47:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-02T13:29:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T11:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-01T08:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-29T15:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-19T12:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-02T10:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-25T09:48:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-19T13:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-10T11:55:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-02T10:40:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-16T08:51:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-16T08:50:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-13T10:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-28T09:59:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-15T11:11:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-10T08:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-28T09:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-20T13:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-09T08:26:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-30T08:54:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-28T10:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-25T13:06:54.000Z — Juntada (TPU 67) - 2015-08-25T14:12:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-17T10:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-12T12:55:06.000Z — Juntada (TPU 67) - 2015-08-04T14:53:41.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-03T09:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343979.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f47842ba79fcf1e2c7d62d9aeb008f6e0c9c37225cfedc296f001348ff1425cd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2013-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2013-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2014-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-01-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-18 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:13:01\.008000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130910120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f47842ba79fcf1e2c7d62d9aeb008f6e0c9c37225cfedc296f001348ff1425cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003891620148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348594/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJPE — 00000028420208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167651/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJRO — 70142457520188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679263/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª VARA DE FAMÍLIA - [TJSE — 00011432820148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805597/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJSE — 00005710920138250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803844/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJPE — 00000327620178172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465166/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA - [TJPE — 00000321220178172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJMS — 00000325120048120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918514/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48 - **SHA-256 do registro documental:** f47842ba79fcf1e2c7d62d9aeb008f6e0c9c37225cfedc296f001348ff1425cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750 - **SHA-256 do registro documental:** f47842ba79fcf1e2c7d62d9aeb008f6e0c9c37225cfedc296f001348ff1425cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00016687120138250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f47842ba79fcf1e2c7d62d9aeb008f6e0c9c37225cfedc296f001348ff1425cd - **SHA-256 do comentário:** 6838e552bca957d5a5ba006ef8a4d4da537f95e147e0d2dc9bdcad61992de416