# Registro público: TRE-SP — 06000047620226260327

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbe63462fc274d4b712f7bbaf7de091ea32d120e2988878091ed297e8709eec4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-12
- **Último ato com data válida:** 2022-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-12T16:50:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-04-12T16:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-04-20T17:31:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-04-25T13:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-05-16T14:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-04-20T15:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-04-20T15:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-04-20T15:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-04-20T17:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-04-20T18:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-04-22T11:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-04-22T13:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-04-23T02:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-04-25T02:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-04-25T13:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-04-25T13:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-04-26T11:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-04-26T11:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-04-27T02:39:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-05-11T02:28:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-05-16T14:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-05-18T13:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-05-18T13:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-05-20T02:38:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-05-20T02:38:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-05-23T13:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-05-26T09:15:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-05-31T17:19:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-05-31T17:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-05-31T17:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-06-01T15:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-04-12T16:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-04-20T13:24:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-04-20T15:27:48.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-04-26T11:10:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-04-27T09:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-05-16T17:07:05.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-06-01T08:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-06-01T15:55:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2022-06-01T15:55:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12564)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbe63462fc274d4b712f7bbaf7de091ea32d120e2988878091ed297e8709eec4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-31 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Fraude»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-20T08:34:15\.043000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220412165013
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cbe63462fc274d4b712f7bbaf7de091ea32d120e2988878091ed297e8709eec4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000332120246260016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6174425/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA
- [TRE-MG — 06000194820206130013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6211023/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12564
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / 13ª Zona Eleitoral - Andradas
- [TRE-GO — 06000697820206090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292134/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-SP — 06000275920256260119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421306/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO
- [TRE-SP — 06000122620256260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850708/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-PA — 06000198120256140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261898/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000181520226140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6210845/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA
- [TRE-GO — 06000665620246090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6210612/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000047620226260327 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Alistamento Eleitoral - Fraude”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbe63462fc274d4b712f7bbaf7de091ea32d120e2988878091ed297e8709eec4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cbe63462fc274d4b712f7bbaf7de091ea32d120e2988878091ed297e8709eec4
- **SHA-256 do comentário:** fd2152b2b7af0218b324deeeeeb75715d29e96bdb4dc8a802dd18217da897ab6