# Registro público: TRT3 — 00000276420145030169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Alfenas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b6786b061c4f7ba10348fc9d31f1795d4d97b62c31f92f49fe2eff1e4334e55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2022-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-03-06** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-02-19** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-19** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-02-19 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-19 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-03-06 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-03-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001381620145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000276720155030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343850/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT3 — 00000275620145030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002352120215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00001876920225100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 0b6786b061c4f7ba10348fc9d31f1795d4d97b62c31f92f49fe2eff1e4334e55
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)