# Registro público: TRT7 — 02807000220045070007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344348/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344348.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a650447e70db3a6bec46fc9945f7fdcbd101094c258a5434174c0e47b31d5f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-12-15 - **Último ato com data válida:** 2022-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-23** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-21** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-07** — Petição (TPU 85) > **2017-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-05** — Provisório (TPU 245) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-12-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2011-08-26T13:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-11-28T13:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2014-02-26T09:54:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-03-11T15:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2014-04-30T09:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2014-06-10T14:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2014-06-12T09:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-06-18T08:55:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-09-22T14:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2017-01-09T12:08:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-07-05T11:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-11T08:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-11T08:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-07T09:30:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2022-02-21T10:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-02-22T10:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-23T01:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-23T01:22:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-11T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-04-13T13:32:54.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-02-25T08:14:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-09-24T13:27:33.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-07-05T11:15:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-07-05T12:00:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-07-05T15:29:37.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-07-05T15:29:46.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-02-21T10:23:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2022-02-22T10:55:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-06-10T17:51:03.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-12-15 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-04-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-03-11 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-04-30 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-06-10 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-09-22 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-07-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-05-07 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-02-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2005-04-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:22:58\.084198444Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2004\-12\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1a650447e70db3a6bec46fc9945f7fdcbd101094c258a5434174c0e47b31d5f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00021044120115070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 02132005420065070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT11 — 00002198320225110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Tefé - [TRT7 — 00014072020115070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT5 — 00000704320265050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT13 — 00003025720235130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT9 — 00000756720265090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT13 — 00003033420255130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 1a650447e70db3a6bec46fc9945f7fdcbd101094c258a5434174c0e47b31d5f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)