# Registro público: TJBA — 80001918720178050133 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA - **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344481/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344481.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 494167b663ab1f2a48d45a42a0eb3142d43cbac43965d224fc91e6d4d053909b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-10 - **Último ato com data válida:** 2020-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-05** — Documento (TPU 581) > **2020-07-20** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-08-24** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-02-20** — Petição (TPU 85) > **2018-02-20** — Petição (TPU 85) > **2018-02-20** — Petição (TPU 85) > **2018-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-07** — Documento (TPU 581) > **2018-02-06** — Petição (TPU 85) > **2018-01-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Interpretação / Revisão de Contrato | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORO"}} - 2017-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5150", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. 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ITORORO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-08-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-01-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-08-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-05-24 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-08-24 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-07T19:43:10\.331000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170410000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 494167b663ab1f2a48d45a42a0eb3142d43cbac43965d224fc91e6d4d053909b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80007288320178050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350459/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433, 7770 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRN — 00114518020118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CÍVEL - [TRF1 — 00002451220024013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157916/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 01ª - Marabá - [TJBA — 80005411220168050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350344/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433, 7770 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80000385420178050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349873/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433, 7770 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRN — 00114174220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156038/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00112309220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155905/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 10ª VARA CÍVEL - [TJPB — 00006676020108150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154757/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª Vara Mista de Sapé ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** 494167b663ab1f2a48d45a42a0eb3142d43cbac43965d224fc91e6d4d053909b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)