# Registro público: STJ — 00000836220208190211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 533f9bf8b0e55720b599da3345d84c8169536e1844cc36b1989f615d2e4dbf97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-22
- **Último ato com data válida:** 2024-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-09-02** — Mandado (TPU 106)
> **2024-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-22** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-08-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Água e/ou Esgoto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-27T09:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-27T09:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-21T09:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-07-11T15:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2024-07-11T16:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-23T08:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-09-02T18:50:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-05-22T13:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-29T06:31:04.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
- 2024-06-03T05:13:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-24T05:09:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-19T13:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-22T12:24:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-08-23T05:32:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-13T05:06:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-07T18:03:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-07T18:03:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-29T06:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-29T18:26:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-21T09:22:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-06-21T10:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-21T18:56:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-11T14:46:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-08-22T19:37:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-09T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-09-12T09:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-12T18:07:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/533f9bf8b0e55720b599da3345d84c8169536e1844cc36b1989f615d2e4dbf97.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Água e/ou Esgoto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-11 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-22 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-07 trata do assunto oficial «Água e/ou Esgoto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:54:08\.627596509Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 533f9bf8b0e55720b599da3345d84c8169536e1844cc36b1989f615d2e4dbf97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005188720168190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977017/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10085
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00003718420148110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550330/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10085
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 50383887720208130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619151/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10085
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00005596520138190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258976/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10085
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJMG — 50153745720208130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609977/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10085
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50465502420218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604039/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10085
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000297020008160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267580/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10085
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 00028065920138220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177362/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10085
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000836220208190211 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Água e/ou Esgoto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/533f9bf8b0e55720b599da3345d84c8169536e1844cc36b1989f615d2e4dbf97.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 533f9bf8b0e55720b599da3345d84c8169536e1844cc36b1989f615d2e4dbf97
- **SHA-256 do comentário:** 01cbcd373792a1b349b101318b0e45c88af54d258f3066c97c5d85c7e8bacea0