# Registro público: TRT3 — 00000287920165030104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b9fc3c20c105839d28d86d6f885753febcb82264d75af1adc6483e65fa21cd3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28 - **Último ato com data válida:** 2017-05-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-16** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-16** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Mínimo | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | FGTS | Multa Convencional | Juros | Cartão de Ponto ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-16 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:39\.593013818Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0b9fc3c20c105839d28d86d6f885753febcb82264d75af1adc6483e65fa21cd3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002063720155020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13850, 13926 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000601420255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13786, 13850 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT20 — 00002398320175200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13926 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT23 — 00001974220165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13926 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT9 — 00000598820215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 13926 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT3 — 00001124220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000274020145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1355554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT3 — 00000137020175030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743382/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 13786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 0b9fc3c20c105839d28d86d6f885753febcb82264d75af1adc6483e65fa21cd3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)