{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":134468,"origem":"stj","sha256_origem":"45ca3793776aaf65f2c6dd2b6b1581b16e289ec1cd13f289748638c13598773f","registro_original":{"id_fonte":"1424277","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2767088","numero_registro":"202403855954","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-06-01","data_publicacao":"2026-06-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM\n RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. PRECLUSÃO. INTUITO\n INFRINGENTE.\n 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que os segundos\n embargos de declaração são servis para se veicular vícios contidos\n no acórdão proferido nos primeiros aclaratórios, sendo descabida a\n discussão acerca da decisão anteriormente embargada, porquanto o\n prazo para a respectiva impugnação extinguiu-se por força da\n preclusão consumativa.\n 2. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios,\n afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação,\n que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar\n contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado\n por via inadequada.\n 3. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por\n unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\n do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e\n Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"3818a7299ddc13a2318dce38a49b466289193cd995479a01e13e97c210150206","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}