# Registro público: TJBA — 80002032320198050201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f79e6f39c4c1c638fac9d76621ae61c333bcfc8dd7a98dd4e1611254fda38339

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-02** — Desistência (TPU 463)
> **2020-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela e Curatela

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49920", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"}}
- 2019-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-02T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2020-04-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-07-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000299320158170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021591/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJPE — 00000295520188172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021514/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJMT — 00003278220178110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021451/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJPE — 00000300220168170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020347/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJPB — 00006457420108150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014756/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Alagoinha
- [TJMS — 00002195919998120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014210/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única
- [TJPI — 00001885820168180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010716/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJPA — 00003264220098140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010448/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA