# Registro público: TJGO — 00044698119988090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Vara Cível
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 443a26202e6811a32140c1efc68362a524cb6d9afe1a0b4bb99569af39b87d06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-13** — Custas (TPU 479)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-27** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-28** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-06-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-07** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Administração judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}
- 2021-05-30T21:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}
- 2021-05-30T21:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}
- 2021-05-31T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}
- 2021-05-31T15:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}
- 2021-07-19T19:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}
- 2021-08-19T17:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}
- 2021-10-13T15:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}
- 2021-11-25T13:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}
- 1998-10-06T00:00:00.000Z — procedência parcial (TPU 12452)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}
- 2021-05-30T21:39:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}
- 2021-06-07T11:48:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}
- 2021-06-07T11:48:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}
- 2021-06-28T17:29:56.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}
- 2021-07-27T14:29:50.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}
- 2021-07-27T14:29:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}
- 2021-10-13T15:00:53.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}
- 2021-10-13T15:26:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}
- 2021-11-25T13:11:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78747", "nome": "30ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/443a26202e6811a32140c1efc68362a524cb6d9afe1a0b4bb99569af39b87d06.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1998-10-06 — procedência parcial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-28 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-27 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-13 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:04\.454000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 443a26202e6811a32140c1efc68362a524cb6d9afe1a0b4bb99569af39b87d06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00070415920138090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989823/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Cível / Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- [TJGO — 00105555419878090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897127/) — classe: Recuperação Judicial; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª Vara Cível
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recuperação Judicial
- [TJPA — 00004535420048140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267280/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Cível / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJGO — 00047849419798090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458613/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Cível / Vara Judicial
- [TJPA — 00004441019958140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6163225/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Cível / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJRN — 00312746920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118866/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Cível / 22ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000216819878160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557937/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Cível / LONDRINA - 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL REGIONAL
- [TJRN — 00043774320048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523717/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Cível / 25ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044698119988090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Administração judicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/443a26202e6811a32140c1efc68362a524cb6d9afe1a0b4bb99569af39b87d06.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 443a26202e6811a32140c1efc68362a524cb6d9afe1a0b4bb99569af39b87d06
- **SHA-256 do comentário:** bc84a5b3c7e7b970131b06d4dbbe6179688489aff0ecbfcbaf01ae68c05c11e0