# Registro público: TRE-SP — 06000048720216260076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344843/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344843.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aec0716154559737a416fe1b6d1605b2f4003a299cf266fb6e65739acac9048d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-15** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-12T11:58:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2021-02-19T12:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2021-03-08T18:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2021-03-24T17:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2021-04-06T17:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2021-02-22T12:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2021-03-11T16:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2021-03-11T17:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2021-03-12T14:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2021-03-24T15:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2021-03-29T14:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2021-04-16T13:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2021-05-04T04:53:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2021-05-04T13:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2021-05-04T13:02:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2021-05-07T12:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2021-05-07T12:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2021-02-12T11:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2021-02-22T12:56:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2021-03-08T14:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2021-03-09T17:39:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2021-03-25T14:21:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2021-04-06T15:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2021-04-15T12:30:55.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2021-05-07T12:49:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}
- 2021-05-07T12:49:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14784", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aec0716154559737a416fe1b6d1605b2f4003a299cf266fb6e65739acac9048d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-19 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-08 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-24 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-06 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-04-15 trata do assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-04 trata do assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:45:09\.074000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210212115827
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aec0716154559737a416fe1b6d1605b2f4003a299cf266fb6e65739acac9048d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000857320216240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278082/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000343620236260373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300526/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO / 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO
- [TRE-SC — 06000117720216240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637668/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000098520256120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624315/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO / 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS
- [TRE-MG — 06000022920256130080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621602/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO / 80ª Zona Eleitoral - Caxambu
- [TRE-BA — 06000189020256050181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705799/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO / 181 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000030220256160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832670/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO / 154ª zona eleitoral-Paiçandu
- [TRE-PR — 06000024520256160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810569/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000048720216260076 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Difamação na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aec0716154559737a416fe1b6d1605b2f4003a299cf266fb6e65739acac9048d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aec0716154559737a416fe1b6d1605b2f4003a299cf266fb6e65739acac9048d
- **SHA-256 do comentário:** 9c9b4c10f4daefc437e4cfc8cea03dacce294ca0b9d8610dc4d2a5ae1b7e7027