# Registro público: TJSE — 00022546920178250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344962/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344962.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d249402a2510cc532b27bd5e9b4b347b6ab69be200d5dd2f7fc7627fd9f003d5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-30 - **Último ato com data válida:** 2018-08-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-09** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-03** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2018-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-27** — Petição (TPU 85) > **2018-04-23** — Abandono da causa (TPU 458) > **2018-04-17** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-15** — Petição (TPU 85) > **2018-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-27T17:17:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2018-04-15T07:31:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-11T17:54:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-07T15:29:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-07T10:27:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-19T01:37:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-06T14:31:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-02T21:40:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-12T08:43:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-11T17:02:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-11T17:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-09T16:24:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-07T09:59:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-06T14:16:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-16T12:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-09T13:41:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-08-09T13:41:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-05-03T15:57:36.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2018-05-02T21:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-23T19:42:20.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2018-04-17T14:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-13T13:02:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-12T07:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-28T20:09:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-15T13:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-07T09:39:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-12-05T20:06:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-17T08:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-01T07:55:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-31T08:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-30T16:46:50.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-12-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-04-23 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-04-27 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-05-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-05-03 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T10:53:31\.619000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171030120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d249402a2510cc532b27bd5e9b4b347b6ab69be200d5dd2f7fc7627fd9f003d5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00024056920168250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346947/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJRO — 70004006120238220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777233/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2ª VARA GENÉRICA - [TJPE — 00000294820188172240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961098/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJSE — 00002141720178250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346837/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00016033720178250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346786/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJRJ — 00232204820218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303058/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00167497920228190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303016/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00545875220098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302935/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** d249402a2510cc532b27bd5e9b4b347b6ab69be200d5dd2f7fc7627fd9f003d5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)