# Registro público: TJMSP — 00031931720219260030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Corregedoria Geral da Justiça Militar
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e01ada646b8c5466176083985dde2c9f05dbb568e7ee109905bfe38fc498dab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-30
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recusa a obediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-13T13:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15660", "nome": "Corregedoria Geral da Justiça Militar"}}
- 2021-08-30T12:37:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15660", "nome": "Corregedoria Geral da Justiça Militar"}}
- 2021-09-13T13:18:18.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15660", "nome": "Corregedoria Geral da Justiça Militar"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11295)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recusa a obediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-09-13 para o assunto oficial «Recusa a obediência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 00034434720209260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387410/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Corregedoria Geral da Justiça Militar
- [TJMSP — 00061315720189260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687539/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJRJ — 00751972620188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126480/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMSP — 00041228420209260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375420/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Corregedoria Geral da Justiça Militar
- [STM — 70003281220197110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516158/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / 2ª Auditoria da 11ª CJM
- [TJMMG — 20005505920229130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514721/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70003072220197050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477924/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / Auditoria da 5ª CJM
- [TJTO — 00071568520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399411/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria Geral da Justiça Militar / Juizo da Vara da Justiça Militar