# Registro público: TJBA — 80000404520188050050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA - **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345129/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345129.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 40e3acb03b1371f8846eb6fd0178a0bde9d34e749bb06627b2554cb6f12641b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-16 - **Último ato com data válida:** 2020-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-10** — Liminar (TPU 339) > **2018-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-08** — Petição (TPU 85) > **2018-02-16** — Petição (TPU 85) > **2018-02-16** — Petição (TPU 85) > **2018-02-16** — Petição (TPU 85) > **2018-02-16** — Distribuição (TPU 26) > **2018-02-16** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5014", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS"}} - 2018-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5014", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS"}} - 2018-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5014", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS"}} - 2018-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5014", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS"}} - 2018-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5014", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS"}} - 2018-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5014", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS"}} - 2018-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5014", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS"}} - 2018-05-10T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5014", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS"}} - 2020-02-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5014", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9192](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9192) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-16 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-05-10 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-05-10 trata do assunto oficial «Tutela Provisória»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-05T21:56:58\.341000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180216000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 40e3acb03b1371f8846eb6fd0178a0bde9d34e749bb06627b2554cb6f12641b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00334963120188260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819292/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9192 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 03 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL - [TJMG — 02012778120118130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804474/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9192 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00236525720188260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799156/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9192 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 01 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL - [TRT4 — 00012275120125040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9192 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TJMG — 02046967820168130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772245/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9192 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 01624113220108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743539/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9192 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00196242620188260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741809/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9192 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 02 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DOS CAMPOS - [TJRN — 00212196920028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711670/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9192 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cautelar Inominada - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.248.896 do STJ: tutela provisória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2248896/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.248.896 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de tutela provisória, dissídio jurisprudencial não demonstrado e recurso não conhecido. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** provisoria, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** f20b25c469902a025117f42bf9ef7b13d774c77e8db2280e884ac20a9bcd9145 - **SHA-256 do registro documental:** 40e3acb03b1371f8846eb6fd0178a0bde9d34e749bb06627b2554cb6f12641b6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2248896%2F)