# Registro público: TRT3 — 00000285120115030073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345162/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345162.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c6f6a4bd9c7d9830708d1b6398e216f61e62a235c73ec8317e92a456535275b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 101 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17 - **Último ato com data válida:** 2017-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-10** — Recebimento (TPU 977) > **2015-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-09-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345162.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c6f6a4bd9c7d9830708d1b6398e216f61e62a235c73ec8317e92a456535275b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2015-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2015-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2015-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2015-09-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2015-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2015-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2015-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2017-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/100` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-12-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:40:14\.761298626Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0c6f6a4bd9c7d9830708d1b6398e216f61e62a235c73ec8317e92a456535275b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000285020145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13992, 13998, 14034, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001988820155030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964801/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13998, 14034, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00129008720095240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13998, 14034, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT3 — 00001009320125030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13992, 13998, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006364920135020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13992, 13998, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00001073920105020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13992, 13998, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001089120105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13992, 13998, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT24 — 00242787720265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14034, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / Vara do Trabalho de Paranaíba ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000285120115030073 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0c6f6a4bd9c7d9830708d1b6398e216f61e62a235c73ec8317e92a456535275b - **SHA-256 do comentário:** 32d0fea1e097078bb4453042a2c286749daaa7ee1048fe9b4f27a48b4947f93f