# Registro público: TRE-MS — 00000545820136120004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55f145574afc1c406cacea27a3401f7738ef260078eb90af35be5ca1ea544515

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-12
- **Último ato com data válida:** 2015-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-02-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2015-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-12-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-12T09:38:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2013-12-12T10:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2015-02-09T16:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2013-12-16T14:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2015-02-09T15:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2015-02-09T15:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2015-02-09T16:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2015-02-11T13:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2013-12-13T13:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2013-12-16T14:13:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2015-02-09T15:26:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2015-02-10T14:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2015-02-11T13:50:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2015-02-11T13:50:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-12-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-12-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-02-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:38:27\.948000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131212093812
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 55f145574afc1c406cacea27a3401f7738ef260078eb90af35be5ca1ea544515

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001529820136120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212684/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00003461820166120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950002/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 00158871720106240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950000/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 60 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000639620156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475053/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00001031520166240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475057/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000849620116240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345229/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000066320266060068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344946/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / GABINETE CGE
- [TRE-DF — 06000897520216070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672630/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA