{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13452,"origem":"stj","sha256_origem":"ee78e5981c6105f416f34fe8f80538049740273d1bf5e166cce69d7d11026929","registro_original":{"id_fonte":"000825240","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"720403","numero_registro":"202200234253","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-09-13","data_publicacao":"2022-09-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE\nDROGAS E ROUBO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS\nOPERANDI DO DELITO. PERICULOSIDADE ACENTUADA DO ACUSADO. CONDUTA\nVIOLENTA.\n1. A prisão preventiva impõe-se pela gravidade concreta da prática\ncriminosa, causadora de grande intranqüilidade social, revelada no\nmodus operandi do delito, e diante da acentuada periculosidade do\nacusado, evidenciada na propensão à prática delitiva e conduta\nviolenta.\n2.  No que pertine à desproporcionalidade da prisão cautelar, à luz\nda futura pena, \"trata-se de prognóstico que somente será confirmado\napós a conclusão do julgamento da ação penal, não sendo possível\ninferir, nesse momento processual e na estreita via ora adotada, o\neventual regime prisional a ser fixado em caso de condenação (e\nconsequente violação do princípio da homogeneidade)\". Precedentes.\n3. No mais, o decreto apresenta fundamentação que deve ser\nconsiderada idônea, baseada no modus operandi do delito, haja vista\nque o roubo foi praticado com uma pistola de pressão, e o corréu\nameaçou a vítima de morte, batendo em seu braço direito com a arma\nno intuito de intimidá-la .\n4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DA PRÁTICA CRIMINOSA - MODUS\nOPERANDI DO DELITO - PERICULOSIDADE DO ACUSADO)\n   STJ - <<HC 299762>>-PR,\n         <<HC 169996>>-PE,\n         <<RHC 46707>>-PE,\n         <<RHC 44997>>-AL,\n         <<RHC 45055>>-MG\n(DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR - PROGNÓSTICO - CONCLUSÃO\nDO JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL - REGIME PRISIONAL)\n   STJ - <<AgRg no RHC 144385>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1341c9d0-a9cf-426c-84a8-5b01040d499c/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f851f18cacc03c90aa8a90705b849a40cf4e88cbc72aefb48debbcb0ddcf1e86","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}